Termos de utilização
Última atualização: 9 de outubro de 2026.
Quem somos
O Farejo (farejo.pt) é explorado pela Joana Joaquim & Pedro Ganço, Lda.:
- sociedade por quotas com sede na Rua Manuel Conceição Gomes André, 3, 1.º Dto., 2080-121 Almeirim;
- matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517705770;
- capital social de 2,00 €.
Contacto: [email protected].
O que é o Farejo
O Farejo é um projeto privado, independente e gratuito. Serve para ajudar pessoas e negócios a perceber se um nome já está registado como marca e a acompanhar as suas marcas.
- Não pertence ao INPI nem a qualquer entidade pública.
- Nunca pede pagamentos de taxas.
Ao usar o Farejo aceitas estes termos. Para criar conta, tens de os aceitar expressamente.
Informação, não aconselhamento
De onde vêm os dados. Os dados vêm dos registos públicos do INPI, do Boletim da Propriedade Industrial e de outros institutos. Citamos sempre a fonte. Os dados podem estar incompletos ou desatualizados, e a ficha oficial do INPI prevalece sempre.
O que os resultados não são. Os resultados e os níveis de atenção são informação geral, calculada automaticamente. Não são aconselhamento jurídico. Nenhuma pesquisa garante que um nome está livre nem que o INPI vai aceitar um pedido.
O que o Farejo não faz. O Farejo não é agente oficial da propriedade industrial, advogado nem solicitador. Não representa ninguém junto do INPI ou de outra entidade.
Antes de registar ou de reclamar, fala com um agente oficial da propriedade industrial, um advogado ou um solicitador.
Utilização permitida
Podes pesquisar, consultar fichas, acompanhar marcas e vigiar nomes para uso próprio ou da tua empresa, ao ritmo de uma pessoa.
- Sem conta, cada pessoa pode fazer até 30 pesquisas de marcas diferentes por dia.
- Com conta, que é gratuita, não há limite diário.
- Para criar conta tens de ter pelo menos 16 anos.
O que não é permitido
- Recolher dados de forma automática ou em massa (robôs, scripts, scraping), ou tentar contornar os limites e as proteções do site.
- Usar o Farejo para sobrecarregar o próprio Farejo, o INPI ou outros serviços.
- Copiar ou revender a base de dados do Farejo, no todo ou em parte.
- Usar os dados para contactar requerentes ou titulares que não o tenham pedido. Em especial: propor serviços de "vigilância", "publicação" ou renovação, ou enviar cobranças.
- Usar o Farejo para enganar, assediar ou prejudicar alguém, ou fazer-se passar pelo INPI ou pelo Farejo.
Como protegemos o serviço
Contamos os pedidos de cada visitante, para o Farejo continuar rápido, gratuito e sem sobrecarregar o INPI.
- Quem pede demasiadas páginas seguidas tem de confirmar que é uma pessoa.
- Quem insiste sem confirmar fica bloqueado durante algum tempo: 30 minutos da primeira vez, e mais tempo a cada repetição, até 7 dias.
- Os robôs de inteligência artificial e de recolha só podem ler os guias e as dúvidas.
A forma como isto trata os teus dados está explicada na Política de privacidade.
Em caso de abuso grave, podemos guardar o registo do que aconteceu e apresentá-lo às autoridades, ao fornecedor de internet de quem o fez ou a quem tiver interesse legítimo em reagir. São exemplos de abuso grave os ataques ao serviço e a recolha em massa depois de bloqueado.
Contas
A conta é pessoal, e entra-se com um link enviado por email. Podes apagá-la a qualquer momento na página da conta. Podemos suspender uma conta usada contra estes termos, e avisamos-te por email quando o fizermos.
Responsabilidade
Fazemos o possível para que a informação esteja certa e o serviço disponível, mas não o podemos garantir. O serviço é gratuito.
Na medida máxima permitida por lei, e salvo dolo ou culpa grave, não respondemos por:
- danos resultantes de decisões tomadas apenas com base na informação do Farejo;
- interrupções do serviço;
- erros nos dados das fontes oficiais.
Marcas e conteúdos
- Farejo e Faro são sinais distintivos da Joana Joaquim & Pedro Ganço, Lda.
- Textos, ilustrações e software do Farejo são da mesma sociedade, salvo indicação em contrário.
- Dados e imagens das marcas pertencem às fontes oficiais e aos respetivos titulares, e são mostrados com indicação da fonte. Se és titular de uma marca e queres que retiremos a imagem do teu sinal, escreve-nos.
Alterações a estes termos
Podemos mudar estes termos e o serviço. A data no topo indica a última alteração.
Se uma alteração afetar os direitos de quem tem conta, avisamos por email pelo menos 15 dias antes de ela entrar em vigor.
Reclamações e lei aplicável
- Podes reclamar para [email protected] ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
- Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
- Aplica-se a lei portuguesa.