Dúvidas
As perguntas que mais aparecem em fóruns, queixas e pesquisas sobre marcas, com a resposta logo na primeira frase. Para fazer as coisas passo a passo, vê os guias práticos.
Antes de registar
- É obrigatório registar uma marca em Portugal?Não é obrigatório. Sem registo podes usar o nome, mas não tens o exclusivo e alguém pode registá-lo antes de ti para os mesmos produtos.
- Como saber se uma marca já existe em Portugal?Pesquisa o nome na base gratuita do INPI, que inclui marcas portuguesas, da UE e internacionais. Procura também nomes parecidos e vê o estado de cada uma.
- O nome da empresa já protege a marca?Não. A firma aprovada no RNPC só te dá o nome jurídico da empresa. Para proteger o nome dos produtos ou serviços tens de registar a marca no INPI.
- Posso registar um nome que já existe noutra área de negócio?Em regra, sim, se os produtos forem diferentes e não houver risco de confusão. A exceção são as marcas de prestígio, protegidas também fora da sua área.
- Que nomes não se podem registar como marca?O INPI recusa nomes que só descrevem o produto, palavras de uso comum, nomes enganosos, símbolos oficiais e nomes parecidos com marcas anteriores.
- O que são as classes de Nice e quantas devo escolher?São 45 grupos de produtos e serviços usados no registo de marcas. Escolhe só as classes do que vendes ou vais vender, porque cada classe a mais paga taxa.
- Devo registar o nome, o logótipo ou os dois?Se só registares um, a marca só com o nome costuma proteger mais. A mista protege aquela combinação de nome e desenho. Muitas empresas registam os dois.
- Quanto custa registar uma marca em Portugal?Com uma classe, cerca de 165 € em taxas do INPI por 10 anos: pedido online e concessão. Cada classe a mais paga à parte. Valores de 2026 a confirmar.
- Preciso de advogado ou agente para registar uma marca?Não. Qualquer pessoa pode pedir a marca no site do INPI sem representante. Um agente oficial ajuda quando há conflitos, dúvidas nas classes ou prazos.
O pedido no INPI
- Quanto tempo demora o registo de uma marca no INPI?Sem reclamações nem objeções, cerca de 4 meses. O pedido sai no Boletim em poucas semanas, seguem-se 2 meses para reclamações e depois o INPI decide.
- O que quer dizer o estado da minha marca no INPI?Tradução das fases que aparecem na ficha do INPI, de pedido-oposição possível a caduco-falta de pagam.de taxas, com o que cada uma pede de ti.
- Recebi uma recusa provisória do INPI. O que faço?A recusa provisória é um aviso de que o INPI encontrou um problema. Tens 1 mês para responder, prorrogável uma vez por mais 1, e a decisão pode mudar.
- A marca foi concedida. Ainda tenho de pagar alguma coisa?Sim, a taxa de concessão. Tens 6 meses desde a publicação da concessão para a pagar; depois disso, mais 6 com 50% a mais. Sem pagamento, a marca caduca.
Conflitos e oposições
- O que é a oposição a uma marca e qual é o prazo?No INPI a oposição chama-se reclamação. Tens 2 meses desde a publicação do pedido no Boletim, mais 1 se pedires prorrogação a tempo. Na UE são 3 meses.
- Recebi uma contestação ao meu pedido de marca. É a sério?Uma reclamação verdadeira está no teu processo no INPI e tens 2 meses para contestar, mais 1. Uma carta de empresa a propor serviços é outra coisa.
- Alguém registou um nome igual ou parecido com o meu. O que posso fazer?Depende da fase. Se o pedido está no prazo, reclamas no INPI. Se já foi concedido, há a modificação da decisão, o recurso e, mais tarde, a anulação.
Depois do registo
- Quanto tempo dura uma marca registada e como se renova?O registo dura 10 anos a contar do pedido e renova-se sem limite por mais 10, nos últimos 6 meses de validade, diretamente no INPI e sem intermediários.
- A minha marca caducou. Posso recuperá-la?Se caducou por falta de pagamento, sim: até 1 ano depois da publicação da caducidade, pagando o triplo. Se caducou por falta de uso, só com pedido novo.
- Uma marca que não é usada durante 5 anos pode ser cancelada?Sim. Se a marca não for usada a sério durante 5 anos seguidos, qualquer interessado pode pedir ao INPI que a declare caducada. Não é automático.
- Quando posso usar o símbolo ® na minha marca?Só com a marca registada e o registo em vigor. Usar ® sem registo dá coima. O ™ não está regulado em Portugal e não dá proteção nenhuma.
Cartas, faturas e burlas
- Porque é que recebo cartas depois de pedir uma marca?O pedido é publicado no Boletim da Propriedade Industrial para que terceiros possam reclamar. Empresas privadas leem essa publicação e escrevem-te.
- Recebi uma carta a pedir pagamento pela minha marca. Tenho de pagar?Quase de certeza não. O INPI só cobra quando pedes um ato no site dele, por referência Multibanco. Cartas de vigilância são propostas privadas.
- Recebi um email do INPI a pedir uma transferência. É verdadeiro?Não. O INPI nunca pede transferências para um IBAN nem envia links de pagamento por email. Emails a pedir 1.200 a 1.900 € em nome do INPI são fraude.
Fora de Portugal e online
- Registo nacional, europeu ou internacional: de que marca preciso?O registo no INPI só vale em Portugal. A marca da UE cobre os 27 países por 850 € com uma classe. O sistema de Madrid permite escolher países fora da UE.
- O domínio e o nome nas redes sociais protegem a minha marca?Não. O domínio dá-te o endereço do site e o @ segue as regras de cada rede. Só a marca registada te dá o exclusivo sobre o nome para os teus produtos.