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Como registar uma marca na União Europeia

Quando compensa a marca da UE face à portuguesa, os passos no EUIPO, quanto custa (850 € com uma classe) e como funciona o registo internacional de Madrid.

Atualizado a · 5 min de leitura

Uma marca da União Europeia pede-se online no EUIPO e protege nos 27 países da UE, Portugal incluído, durante 10 anos. Custa 850 € com uma classe, mais 50 € pela segunda e 150 € por cada classe seguinte. O prazo de oposição é de 3 meses após a publicação, sem prorrogação. Se já pediste a marca em Portugal, tens 6 meses para pedir na UE com a mesma data.

Antes de começar

  • A marca já pesquisada em Portugal e nos outros países onde vais vender.
  • A lista de produtos e serviços com termos precisos do TMclass.
  • Se já fizeste um pedido em Portugal, o número e a data desse pedido.
  • Uma ideia clara de onde vais vender nos próximos anos.

Marca nacional, da UE ou internacional?

Marca nacional (INPI) Marca da UE (EUIPO) Registo internacional (Madrid)
Onde vale Portugal Os 27 países da UE Os países que escolheres
Custo com 1 classe 151,98 € + 12,85 € (2026, por confirmar) 850 € 653 francos suíços de base (903 com cores) + uma taxa por país
Oposição de terceiros 2 meses + 1 3 meses, sem prorrogação Cada país tem 12 ou 18 meses para recusar
Risco Só Portugal Um conflito num só país pode derrubar o pedido inteiro Nos primeiros 5 anos depende da marca de base

A marca da UE compensa quando vendes ou vais vender em vários países da UE. Se só vendes em Portugal, a marca nacional chega e custa muito menos.

Passo a passo

1. Pesquisa na UE inteira

Pesquisa marcas da UE e marcas nacionais dos países onde vais vender. Usa o TMview, que junta marcas de muitos institutos, e o eSearch plus. O EUIPO não examina conflitos com marcas anteriores por iniciativa própria: esses conflitos só aparecem se o titular se opuser.

2. Prepara a lista de produtos e serviços

Usa os termos harmonizados do TMclass. Na UE não basta "serviços de venda a retalho": tens de dizer o que vendes, por exemplo "serviços de venda a retalho de vestuário".

3. Aproveita a prioridade do pedido português

Se pedires a marca da UE até 6 meses depois do pedido no INPI, podes reivindicar a data do pedido português.

4. Vê se há apoio para as taxas

O Fundo PME do EUIPO reembolsa 75% das taxas de marcas nacionais e da UE, até 700 € por empresa. Em 2026 as verbas esgotaram a 23 de abril. Costuma abrir em fevereiro.

5. Faz o pedido online no EUIPO

Preenche o pedido no site do EUIPO com o sinal, o requerente e a lista de produtos, e paga a taxa.

6. Acompanha o exame e a publicação

O EUIPO verifica a classificação e se o sinal pode ser marca. Depois publica o pedido e abre 3 meses para oposições. Se houver oposição, segue-se um período de negociação (cooling-off) de 2 meses, prorrogável.

7. Recebe o registo

Sem oposição ou depois de resolvida, a marca é registada por 10 anos a contar do pedido.

8. Se o pedido cair, converte-o

Se o pedido for recusado num país, por exemplo por conflito com uma marca nacional, cai o pedido inteiro. Pode ser convertido em pedidos nacionais nos países onde não há problema.

Uma nota sobre o registo internacional (Madrid)

Com uma marca portuguesa, pedida ou registada, podes fazer através do INPI um pedido único à OMPI e escolher os países onde queres proteção, incluindo a UE. O INPI cobra uma taxa pela transmissão (12,57 € na tabela de 2025). Durante 5 anos, se a marca portuguesa cair, o registo internacional cai com ela. Angola não faz parte do sistema de Madrid; Moçambique e o Brasil fazem, segundo as fontes consultadas (confirma a lista de membros na OMPI).

Erros comuns

  • Pesquisar só em Portugal antes de pedir uma marca que vale em 27 países.
  • Deixar passar os 6 meses de prioridade do pedido português.
  • Usar listas de produtos vagas, que o EUIPO não aceita.
  • Confundir o prazo de oposição do EUIPO (3 meses) com o do INPI (2 meses mais 1).
  • Achar que o registo no INPI protege fora de Portugal.

Perguntas frequentes

Uma marca da UE vale em Portugal?

Sim. Uma marca registada no EUIPO protege nos 27 países da UE, Portugal incluído, e pode impedir um registo português igual ou parecido.

Quanto custa registar uma marca na União Europeia?

850 € com uma classe, mais 50 € pela segunda classe e 150 € por cada uma das seguintes. Se usares um agente, os honorários somam-se.

Preciso da marca portuguesa para pedir a marca da UE?

Não. Mas se já pediste em Portugal, podes usar essa data na UE durante 6 meses.

Quando é que a marca da UE não compensa?

Quando só vendes em Portugal. Paga-se mais e um conflito com uma marca nacional de outro país pode derrubar o pedido inteiro. Para decidir entre as três vias, vale a pena falar com um agente oficial da propriedade industrial (AOPI).

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

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