Registo nacional, europeu ou internacional: de que marca preciso?
O registo no INPI só vale em Portugal. A marca da UE cobre os 27 países por 850 € com uma classe. O sistema de Madrid permite escolher países fora da UE.
Atualizado a · 4 min de leitura
O registo no INPI só vale em Portugal. Para outros países há três vias: a marca da União Europeia, pedida no EUIPO, que cobre os 27 países por 850 € com uma classe; o registo internacional pelo sistema de Madrid, pedido através do INPI, em que escolhes os países; ou pedidos diretos em cada país. Pedindo lá fora até 6 meses depois do pedido português, manténs a data de prioridade.
Como se comparam as três vias?
| Marca nacional | Marca da UE | Registo internacional (Madrid) | |
|---|---|---|---|
| Onde se pede | INPI | EUIPO, online | OMPI, através do INPI |
| Onde vale | Portugal | 27 países da UE | Os países que escolheres |
| Taxa base | 151,98 € com 1 classe (2026, fonte secundária) | 850 € com 1 classe | 653 francos suíços (903 se a marca tiver cores), mais uma taxa por país |
| Classes adicionais | 38,52 € cada (2026, fonte secundária) | 50 € a 2.ª, 150 € cada uma das seguintes | Não detalhadas nas fontes consultadas |
| Prazo de oposição | 2 meses, mais 1 | 3 meses, sem prorrogação | Cada país tem 12 ou 18 meses para recusar |
No sistema de Madrid, o INPI cobra ainda uma taxa pela transmissão do pedido (12,57 € na tabela de 2025). Confirma os valores de 2026 do INPI no site oficial.
Quando faz sentido a marca da UE?
Quando vendes, ou vais vender, em vários países da UE. Um só pedido protege nos 27 durante 10 anos. O risco é este: se a marca cair num só país, por exemplo por conflito com uma marca nacional anterior, cai o pedido inteiro. Ainda assim, pode ser convertido em pedidos nacionais. O guia como registar uma marca na União Europeia explica o pedido.
Lembra-te também do inverso: uma marca da UE vale em Portugal e pode bloquear um registo português igual ou parecido. Por isso, antes de pedir, pesquisa também as marcas da UE (ver como saber se uma marca já existe).
Como funciona o sistema de Madrid?
Com uma marca portuguesa, pedida ou registada, fazes através do INPI um pedido único à OMPI e escolhes os países onde queres proteção. Cada país examina o pedido e tem 12 ou 18 meses para o recusar. Nos primeiros 5 anos, o registo internacional depende da marca portuguesa: se esta cair, o internacional cai com ela.
O que é a prioridade de 6 meses?
É uma data emprestada. Quem pede a marca num país da Convenção de Paris pode, nos 6 meses seguintes, pedir a mesma marca noutros países e usar a data do primeiro pedido (art. 13.º do CPI). Assim, um pedido feito em Portugal em março protege a tua antiguidade num pedido da UE feito em agosto.
Há apoios para as taxas?
O Fundo PME do EUIPO reembolsa 75% das taxas de marcas nacionais e da UE, até 700 € por empresa. Em 2026 as verbas esgotaram a 23 de abril; costuma abrir em fevereiro. Para escolher entre as vias com vários países em jogo, vale a pena falar com um agente oficial da propriedade industrial.
Perguntas frequentes
A marca registada no INPI protege noutros países?
Não. O registo no INPI só vale em Portugal. Para outros países precisas de uma marca da UE, de um registo internacional pelo sistema de Madrid ou de pedidos diretos em cada país.
Quanto custa registar uma marca da União Europeia?
No EUIPO custa 850 € com uma classe, mais 50 € pela segunda e 150 € por cada classe seguinte. Protege nos 27 países da UE durante 10 anos.
Uma marca da UE vale em Portugal?
Sim. Uma marca registada no EUIPO protege em todos os países da UE, incluindo Portugal, e pode impedir um registo português igual ou parecido.
Tenho prazo para estender a minha marca portuguesa a outros países?
Se pedires noutros países até 6 meses depois do pedido português, podes usar a mesma data de prioridade. Depois disso podes pedir na mesma, mas com a data do novo pedido.
Fontes
- justica.gov.pt, Registar marca internacional: https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-marca-internacional
- Código da Propriedade Industrial (DL 110/2018), art. 13.º: https://inpi.justica.gov.pt/Portals/6/PDF%20INPI/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20e%20outros%20documentos/CPI%20-%202018.pdf
- OMPI, Madrid Monitor: https://www3.wipo.int/madrid/monitor/en/
- OMPI, membros do sistema de Madrid: https://www.wipo.int/en/web/madrid-system/members/index
- gov.pt, Registar Marca na Hora (o registo do INPI só vale em Portugal): https://www.gov.pt/servicos/registar-marca-na-hora-
- OLX Academia de Negócios: https://business.olx.pt/academia-de-negocios/registo-de-marca-como-funciona-e-quanto-custa/
- Bye Bye Problem, taxas de 2026 (fonte secundária): https://byebyeproblem.com/quanto-custa-registar-uma-marca-em-portugal-em-2026/
Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.