farejo

O domínio e o nome nas redes sociais protegem a minha marca?

O Faro com um portátil e um telemóvel, diante de uma cerca baixa aberta.

Não. O domínio dá-te o endereço do site e o @ segue as regras de cada rede. Só a marca registada te dá o exclusivo sobre o nome para os teus produtos.

Atualizado a · 3 min de leitura

Não. O domínio dá-te o endereço do site e mais nada, e o nome de utilizador nas redes sociais segue as regras de cada plataforma. Nenhum dos dois te dá o exclusivo sobre o nome para os teus produtos ou serviços: isso só vem do registo da marca no INPI. Ter a marca registada também não te garante um domínio ou um @ livre.

Porque é que o domínio não chega?

Um domínio .pt é atribuído por ordem de chegada. As regras do .pt só travam domínios que reproduzam de má-fé nomes muito conhecidos (Regras do .pt, art. 6.º, n.º 2). Comprar o domínio não impede outra pessoa de registar o mesmo nome como marca, nem te protege contra quem já o tem registado.

A dúvida aparece nos fóruns portugueses desde 2007. "Registar a marca é uma coisa. O domínio é outra completamente diferente", respondeu-se num fio do ZWAME em 2019. Noutro, alguém descobriu tarde que o nome do seu site era marca registada de outra pessoa e perguntava se também tinha de largar o domínio.

E se alguém registar um domínio com o nome da minha marca?

Para domínios iguais ao teu nome registados por outros, o caminho é a arbitragem: o ARBITRARE para domínios .pt e o procedimento UDRP para .com (Regras do .pt, art. 27.º). O resultado depende do caso concreto, por isso vale a pena falar com um agente oficial da propriedade industrial ou um advogado.

E o @ no Instagram ou noutras redes?

Cada plataforma tem as suas regras. Ter a marca registada permite-te denunciar contas que a usem de forma que viole o teu direito, mas não te dá direito a exigir um nome de utilizador que já esteja ocupado. Em 2023, uma titular de marca registada queixou-se no Portal da Queixa por não conseguir no Instagram o nome de utilizador igual à sua marca.

O que devo verificar antes de lançar um nome?

  1. Marcas iguais ou parecidas na tua área, em Portugal e na UE: começa pela pesquisa de marcas.
  2. Firmas no RNPC (ver o nome da empresa protege a marca?).
  3. O domínio .pt e o .com.
  4. Os nomes de utilizador nas redes que vais usar.

Se o nome passar nas quatro verificações, regista a marca e compra o domínio ao mesmo tempo. Registar só o domínio ou a firma para "ganhar posição" não protege o nome como marca.

Perguntas frequentes

Comprar o domínio protege o nome da minha marca?

Não. O domínio dá-te o endereço do site. O exclusivo sobre o nome para os teus produtos ou serviços só vem do registo da marca.

Com a marca registada posso exigir o domínio a quem o comprou?

Não automaticamente. Para domínios .pt existe a arbitragem do ARBITRARE e para .com o procedimento UDRP, e o resultado depende do caso.

Posso exigir o meu @ numa rede social se tiver a marca registada?

Não. A marca registada permite denunciar contas que violem o teu direito, mas os nomes de utilizador seguem as regras de cada plataforma.

O que devo registar primeiro, a marca ou o domínio?

Convém tratar dos dois ao mesmo tempo, depois de confirmares que não há marcas, firmas, domínios ou contas iguais na tua área.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

Também te pode interessar