Como renovar uma marca no INPI
Renova a tua marca nos últimos 6 meses de validade, online, por cerca de 152 € com uma classe. Prazo de graça, revalidação e como evitar intermediários.
Atualizado a · 4 min de leitura
Uma marca registada no INPI vale 10 anos e renova-se por mais 10, sem limite. A renovação faz-se online no INPI nos últimos 6 meses de validade e custa 151,98 € com uma classe (tabela de 2026). Se passares a data, tens mais 6 meses pagando mais 50%. Não precisas de intermediário.
Antes de começar
- O número do processo da marca.
- A data limite de validade, que vês na ficha do INPI.
- A lista de classes e produtos que queres manter.
- Uma forma de pagar por referência Multibanco nos 3 dias seguintes.
Passo a passo
1. Descobre a data limite
Nos pedidos feitos desde 1 de julho de 2019, a marca vale 10 anos a contar da data do pedido. Nas marcas mais antigas a contagem pode ser diferente até à primeira renovação. Abre o processo na pesquisa do INPI e vê a "Situação de Taxas": a data de fim prevista é a referência.
2. Espera pela janela de renovação
A renovação só se faz nos últimos 6 meses de validade. Exemplo do INPI: pedido a 1 de agosto de 2020, renovação entre 1 de março e 1 de agosto de 2030. Quando a janela abre, a situação de taxas passa a "pagamento de renovação".
3. Decide o que renovar
Podes renovar só parte dos produtos ou serviços. Aproveita para retirar classes que deixaste de usar: uma marca sem uso sério durante 5 anos pode ser cancelada nessa parte a pedido de terceiros.
4. Pede a renovação online no INPI
Usa o serviço "Renovar um registo" no site da justiça e indica o número do processo.
5. Paga a referência Multibanco
No fim aparece uma referência Multibanco, em regra com 3 dias para pagar.
6. Confirma na ficha
Depois do pagamento, confirma na ficha do INPI que a renovação ficou registada. As renovações saem publicadas no Boletim da Propriedade Industrial, com o motivo "renovações de registos".
Se passaste o prazo
| Situação | Prazo | Custo |
|---|---|---|
| Janela normal | Últimos 6 meses de validade | 151,98 € com 1 classe (2026) |
| Período de graça | 6 meses depois do fim da validade | Mais 50% |
| Revalidação de marca caducada por falta de pagamento | Até 1 ano depois da publicação do aviso de caducidade | O triplo das taxas em dívida |
| Caducada por falta de uso ou por decisão | Sem revalidação | Só um pedido novo |
Na revalidação, não podes agir contra quem entretanto começou a usar a marca de boa-fé, e essa pessoa pode opor-se no prazo de 2 meses.
Erros comuns
- Pagar a empresas privadas que escrevem perto da data de renovação como se ela dependesse delas. Há queixas públicas de pessoas que pagaram a intermediários e cuja renovação não foi feita. A renovação faz-se diretamente no INPI.
- Contar com o aviso do INPI. O INPI envia aviso, mas não o receber não serve de desculpa.
- Somar 10 anos à data do pedido numa marca anterior a julho de 2019. Usa a data da ficha.
- Renovar classes que já não usas, pagando por proteção que pode ser cancelada.
- Continuar a usar ® depois de a marca caducar, o que dá coima.
Perguntas frequentes
Quando posso renovar a minha marca?
Nos últimos 6 meses antes do fim da validade. Depois disso tens ainda 6 meses de graça, pagando mais 50%.
Quanto custa renovar uma marca no INPI?
151,98 € com uma classe, mais 38,52 € por cada classe a mais, segundo a tabela em vigor desde 1 de julho de 2026 (Deliberação n.º 334/2026). Confirma na tabela oficial do INPI. Em 2025 eram 148,71 € e 37,69 € por classe adicional.
A minha marca caducou. Ainda a posso recuperar?
Se caducou por falta de pagamento, podes revalidá-la até 1 ano depois da publicação do aviso de caducidade, pagando o triplo. Se caducou por falta de uso ou por decisão, só com um pedido novo.
Preciso de um agente para renovar?
Não. A DECO lembra que a renovação se pode fazer sem intermediário, diretamente no site do INPI.
Fontes
- Renovar um registo, justica.gov.pt
- INPI, Perguntas frequentes, inpi.justica.gov.pt
- Código da Propriedade Industrial (DL 110/2018), inpi.justica.gov.pt, arts. 247.º, 267.º a 269.º, 336.º, 368.º e 369.º
- INPI, Manual de Aplicação do CPI (C008.08, julho de 2020), inpi.justica.gov.pt, Parte I, Regra 1
- INPI, Atualização das taxas de propriedade industrial a partir de 1 de julho de 2026, inpi.justica.gov.pt
- Deliberação n.º 334/2026, tabela de taxas do INPI em vigor desde 1 de julho de 2026, diariodarepublica.pt
- Portal da Queixa, RS Marcas, portaldaqueixa.com
- Portal da Queixa, Álvaro Duarte & Associados, portaldaqueixa.com
Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.