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Como renovar uma marca no INPI

Renova a tua marca nos últimos 6 meses de validade, online, por cerca de 152 € com uma classe. Prazo de graça, revalidação e como evitar intermediários.

Atualizado a · 4 min de leitura

Uma marca registada no INPI vale 10 anos e renova-se por mais 10, sem limite. A renovação faz-se online no INPI nos últimos 6 meses de validade e custa 151,98 € com uma classe (valor de 2026 por confirmar). Se passares a data, tens mais 6 meses pagando mais 50%. Não precisas de intermediário.

Antes de começar

  • O número do processo da marca.
  • A data limite de validade, que vês na ficha do INPI.
  • A lista de classes e produtos que queres manter.
  • Uma forma de pagar por referência Multibanco nos 3 dias seguintes.

Passo a passo

1. Descobre a data limite

Nos pedidos feitos desde 1 de julho de 2019, a marca vale 10 anos a contar da data do pedido. Nas marcas mais antigas a contagem pode ser diferente até à primeira renovação. Abre o processo na pesquisa do INPI e vê a "Situação de Taxas": a data de fim prevista é a referência.

2. Espera pela janela de renovação

A renovação só se faz nos últimos 6 meses de validade. Exemplo do INPI: pedido a 1 de agosto de 2020, renovação entre 1 de março e 1 de agosto de 2030. Quando a janela abre, a situação de taxas passa a "pagamento de renovação".

3. Decide o que renovar

Podes renovar só parte dos produtos ou serviços. Aproveita para retirar classes que deixaste de usar: uma marca sem uso sério durante 5 anos pode ser cancelada nessa parte a pedido de terceiros.

4. Pede a renovação online no INPI

Usa o serviço "Renovar um registo" no site da justiça e indica o número do processo.

5. Paga a referência Multibanco

No fim aparece uma referência Multibanco, em regra com 3 dias para pagar.

6. Confirma na ficha

Depois do pagamento, confirma na ficha do INPI que a renovação ficou registada. As renovações saem publicadas no Boletim da Propriedade Industrial, com o motivo "renovações de registos".

Se passaste o prazo

Situação Prazo Custo
Janela normal Últimos 6 meses de validade 151,98 € com 1 classe (2026, por confirmar)
Período de graça 6 meses depois do fim da validade Mais 50%
Revalidação de marca caducada por falta de pagamento Até 1 ano depois da publicação do aviso de caducidade O triplo das taxas em dívida
Caducada por falta de uso ou por decisão Sem revalidação Só um pedido novo

Na revalidação, não podes agir contra quem entretanto começou a usar a marca de boa-fé, e essa pessoa pode opor-se no prazo de 2 meses.

Erros comuns

  • Pagar a empresas privadas que escrevem perto da data de renovação como se ela dependesse delas. Há queixas públicas de pessoas que pagaram a intermediários e cuja renovação não foi feita. A renovação faz-se diretamente no INPI.
  • Contar com o aviso do INPI. O INPI envia aviso, mas não o receber não serve de desculpa.
  • Somar 10 anos à data do pedido numa marca anterior a julho de 2019. Usa a data da ficha.
  • Renovar classes que já não usas, pagando por proteção que pode ser cancelada.
  • Continuar a usar ® depois de a marca caducar, o que dá coima.

Perguntas frequentes

Quando posso renovar a minha marca?

Nos últimos 6 meses antes do fim da validade. Depois disso tens ainda 6 meses de graça, pagando mais 50%.

Quanto custa renovar uma marca no INPI?

151,98 € com uma classe, segundo os valores de 2026 reproduzidos por uma fonte secundária, mais um valor por cada classe a mais. Confirma na tabela oficial do INPI. Em 2025 eram 148,71 € e 37,69 € por classe adicional.

A minha marca caducou. Ainda a posso recuperar?

Se caducou por falta de pagamento, podes revalidá-la até 1 ano depois da publicação do aviso de caducidade, pagando o triplo. Se caducou por falta de uso ou por decisão, só com um pedido novo.

Preciso de um agente para renovar?

Não. A DECO lembra que a renovação se pode fazer sem intermediário, diretamente no site do INPI.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

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