A minha marca caducou. Posso recuperá-la?
Se caducou por falta de pagamento, sim: até 1 ano depois da publicação da caducidade, pagando o triplo. Se caducou por falta de uso, só com pedido novo.
Atualizado a · 3 min de leitura
Se a marca caducou por falta de pagamento, ainda a podes recuperar durante algum tempo. Até 6 meses depois do fim da validade, renovas com mais 50%. Depois de publicada a caducidade, tens 1 ano para a revalidar, pagando o triplo das taxas em dívida. Se caducou por falta de uso ou por decisão do INPI ou de um tribunal, não há revalidação: só um pedido novo.
Porque é que a minha marca caducou?
A ficha do INPI diz o motivo na fase atual:
| Texto no INPI | Motivo | Há volta? |
|---|---|---|
| caduco-falta de pagam.de taxas | Não foi paga a taxa de concessão ou a renovação | Sim, dentro dos prazos abaixo |
| caduco-por falta de uso | Alguém pediu a caducidade por 5 anos sem uso | Não por revalidação |
| caduco-por sentença | Decisão de tribunal | Não por revalidação |
| caduco-por renúncia/radiação | O titular renunciou ou o registo foi cancelado | Não por revalidação |
Uma marca concedida também pode caducar se a taxa de concessão nunca for paga (ver taxa de concessão).
Que prazos tenho para recuperar?
- Nos 6 meses depois do fim da validade: renovas com sobretaxa de 50%. Neste período a marca ainda não caducou.
- Depois de publicada a caducidade por falta de pagamento: tens 1 ano para pedir a revalidação, pagando o triplo das taxas em dívida.
- Passado esse ano: só um pedido novo, que entra com a data de hoje e pode encontrar marcas que entretanto foram pedidas por outros.
Há algum senão na revalidação?
Sim. Quem entretanto começou a usar a marca de boa-fé fica protegido: não podes agir contra essa pessoa, e ela pode opor-se à revalidação no prazo de 2 meses. Quanto mais cedo tratares do assunto, menor é este risco.
Se o caso envolver terceiros que já usam o nome, vale a pena falar com um agente oficial da propriedade industrial ou um advogado.
Posso continuar a usar o ® enquanto a marca está caducada?
Não. O ® e a indicação "Marca registada" só podem ser usados com o registo em vigor. Continuar a usá-los depois de a marca caducar é uma contraordenação (ver quando posso usar o ®).
Para evitar repetir o problema, lê quanto tempo dura uma marca e como renovar.
Perguntas frequentes
Posso recuperar uma marca que caducou por não a ter renovado?
Sim, durante algum tempo. Até 1 ano depois da publicação da caducidade por falta de pagamento podes revalidá-la, pagando o triplo das taxas em dívida.
Quanto custa revalidar uma marca caducada?
A revalidação obriga a pagar o triplo das taxas que ficaram em dívida.
Uma marca que caducou por falta de uso pode ser revalidada?
Não. Nesse caso não há revalidação e o caminho é fazer um pedido novo.
Se alguém começou a usar a marca entretanto, posso agir contra essa pessoa?
Se essa pessoa começou a usá-la de boa-fé depois da caducidade, fica protegida e pode até opor-se à revalidação em 2 meses.
Fontes
- justica.gov.pt, Renovar um registo: https://justica.gov.pt/Servicos/Renovar-um-Registo
- justica.gov.pt, Pagar uma taxa de concessão de registo: https://justica.gov.pt/Servicos/Pagar-uma-taxa-de-concessao-de-registo
- INPI, Perguntas frequentes ("Se o meu registo caducar porque não efetuei o pagamento... perco definitivamente o direito?"): https://inpi.justica.gov.pt/Perguntas-Frequentes
- Código da Propriedade Industrial (DL 110/2018), arts. 336.º, 368.º e 369.º: https://inpi.justica.gov.pt/Portals/6/PDF%20INPI/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20e%20outros%20documentos/CPI%20-%202018.pdf
Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.