farejo

Recebi um email do INPI a pedir uma transferência. É verdadeiro?

Um portátil de onde sai um anzol com um envelope, e o Faro a travá-lo com a pata.

Não. O INPI nunca pede transferências para um IBAN nem envia links de pagamento por email. Emails a pedir 1.200 a 1.900 € em nome do INPI são fraude.

Atualizado a · 3 min de leitura

Não é. O INPI nunca pede transferências bancárias nem indica um IBAN, e não envia links de pagamento por email. Em 2025 e 2026 circularam emails falsos em nome do INPI a pedir entre 1.200 € e 1.900 € por transferência para uma conta polaca, com ameaça de perda da marca. O INPI já emitiu quatro alertas sobre isto. Não pagues e confirma diretamente com o INPI.

Como são estes emails?

Pelos alertas do INPI e pelas notícias que os repetiram, têm estes traços:

  • vêm assinados com nomes de diretores do INPI;
  • falam de uma suposta "cópia certificada do registo";
  • mencionam o EUIPO e o TMDN para parecerem oficiais;
  • pedem 1.400 € a 1.500 € (alerta de março de 2025) ou 1.200 € a 1.900 € (alerta de agosto de 2026);
  • indicam um IBAN da Polónia;
  • ameaçam com a perda do direito se não pagares.

O esquema não é novo. Em 2017 a Visão já descrevia cartas de 500 € a 1.496 € vindas da Polónia, com letra miúda a dizer que o pagamento valia como contrato.

Quando é que o INPI cobra de verdade?

O INPI só cobra quando tu pedes um ato no site dele: o pedido de marca, a taxa de concessão, a renovação ou outro ato que tenhas iniciado. No fim aparece uma referência Multibanco, em regra válida por 3 dias. As notificações legítimas vêm de um endereço no-reply.

Para teres uma referência: a renovação de uma marca com uma classe custa 151,98 € e só é devida a cada 10 anos, segundo uma fonte secundária que reproduz a tabela de julho de 2026. Um pedido de 1.400 € hoje não corresponde a nenhuma taxa do INPI. Vê quanto custa registar uma marca.

O que faço se recebi um destes emails?

  1. Não pagues e não respondas.
  2. Confirma com o INPI: telefone 218 818 100 ou email [email protected].
  3. Se já pagaste, apresenta queixa na Polícia Judiciária.

O INPI diz que apresentou queixa e que a Europol foi informada. O guia o que fazer quando recebes uma carta a pedir pagamento tem os passos para confirmar qualquer pedido suspeito.

Porque é que os burlões sabem o número do meu processo?

Porque o pedido de marca é publicado no Boletim da Propriedade Industrial, com o nome do requerente, a marca e o número do processo. Lê porque é que recebo cartas depois de pedir uma marca.

Perguntas frequentes

O INPI pede pagamentos por transferência bancária?

Não. O INPI nunca pede transferências nem indica IBAN. As taxas pagam-se por referência Multibanco gerada no site do INPI quando pedes um ato.

Como confirmo se um email do INPI é verdadeiro?

Liga para o INPI (218 818 100) ou escreve para [email protected] antes de pagar. As notificações legítimas vêm de um endereço no-reply e não trazem links de pagamento.

Paguei um email falso em nome do INPI. O que faço?

Apresenta queixa na Polícia Judiciária. Na dúvida sobre outros pedidos, confirma sempre com o INPI antes de pagar.

Vou perder a marca se não pagar o valor pedido no email?

Não. O email é falso e não pagar não tem qualquer efeito no teu registo no INPI.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

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