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Como reclamar contra um pedido de marca no INPI

Viste um pedido de marca igual ou parecido com a tua? Prazo de 2 meses mais 1, taxa de 64,21 €, o que escrever e o que fazer se perdeste o prazo.

Atualizado a · 5 min de leitura

Se alguém pediu uma marca igual ou parecida com a tua, podes reclamar no INPI nos 2 meses seguintes à publicação do pedido no Boletim da Propriedade Industrial, com uma prorrogação possível de 1 mês. A reclamação faz-se online e a taxa é de 64,21 € (valor de 2026 por confirmar). O trabalho está nos argumentos: produtos próximos, sinais confundíveis e um direito teu mais antigo.

Antes de começar

  • O número do processo do pedido que te preocupa e a data em que saiu no BPI.
  • O teu direito anterior: marca pedida ou registada antes, firma, logótipo, marca muito conhecida em Portugal, ou uso do nome há menos de 6 meses.
  • Provas com data: certificado ou ficha da tua marca, faturas, fotografias, publicidade, site.
  • Se a tua marca tem 5 anos ou mais de registo, provas de que a usas.

Passo a passo

1. Confirma o prazo

Na ficha do pedido na pesquisa do INPI, a fase "pedido-oposição possível" tem uma data de fim prevista: é o fim do prazo de reclamação, já calculado pelo INPI. Se precisares de mais tempo, pede a prorrogação de 1 mês antes de o prazo acabar (32,12 €, valor de 2026 por confirmar). Fora de prazo a reclamação é recusada.

2. Escolhe o meio certo

A reclamação usa-se quando o pedido choca com um direito teu anterior. Se o problema é do próprio pedido (é descritivo, enganador ou de uso comum), o meio é a observação de terceiros. O prazo e a taxa são os mesmos.

3. Verifica se há conflito

A lei portuguesa exige três coisas ao mesmo tempo para haver imitação (art. 238.º do CPI):

  • o teu direito é anterior;
  • os produtos ou serviços são idênticos ou afins;
  • os sinais são tão parecidos, à vista, ao ouvido ou no significado, que o consumidor os pode confundir ou associar.

Compara os produtos pela lista concreta de cada pedido; o número da classe ajuda, mas não decide.

4. Reúne as provas

Junta o que mostra que o teu direito é anterior e que é usado. Se o teu argumento é o uso sem registo, as provas datadas são essenciais.

5. Escreve a reclamação

Faz um requerimento com o número do processo e um documento com as razões, de preferência com os artigos do CPI e as provas em anexo. Não precisas de advogado, mas a reclamação tem de ser bem fundamentada.

6. Submete online e paga

Usa o serviço "Apresentar reclamação". Depois de submeter recebes uma referência Multibanco para pagar a taxa.

7. Acompanha o processo

O INPI notifica o requerente, que tem 2 meses (mais 1) para contestar. Podem seguir-se exposições suplementares. Depois o INPI decide. Se o requerente pedir prova de uso da tua marca com 5 anos ou mais, tens de a apresentar.

Se perdeste o prazo

Momento O que podes fazer Custo (tabela de 2025)
Até 2 meses após a publicação da concessão Pedir ao INPI a modificação da decisão ou recorrer para o Tribunal da Propriedade Intelectual Modificação: 188,48 €
Depois disso Pedir ao INPI a anulação do registo 233,51 €
Marca do outro registada há 5 anos ou mais e sem uso Pedir a declaração de caducidade por falta de uso 62,83 €

Os valores destas três linhas são da tabela de 2025 e podem ter mudado com a tabela de julho de 2026. Confirma no INPI. Se toleraste conscientemente o uso da marca posterior durante 5 anos, perdes o direito de a anular, salvo má-fé do outro lado.

Quando chamar um profissional

Reclamar é barato em taxas, mas exige argumentação. Se o conflito é com um concorrente, se a tua marca é central para o negócio ou se o teu direito assenta em uso sem registo, fala com um agente oficial da propriedade industrial (AOPI) ou advogado.

Erros comuns

  • Contar 3 meses de prazo. Esse é o prazo do EUIPO para marcas da UE; no INPI são 2 meses, mais 1.
  • Reclamar só porque o nome é igual, quando os produtos são muito diferentes.
  • Não juntar provas de uso a tempo.
  • Achar que o INPI vai apanhar o conflito sozinho. O INPI examina marcas anteriores, mas avaliar semelhança é um juízo e pode falhar. Firmas e direitos de autor só são confrontados se alguém reclamar.
  • Esperar pela concessão, quando os caminhos depois dela são mais caros e lentos.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para fazer oposição a uma marca no INPI?

2 meses a contar da publicação do pedido no BPI, com uma única prorrogação de 1 mês pedida antes de o prazo acabar.

Preciso de ter uma marca registada para reclamar?

Não necessariamente. Pode bastar uma firma, um logótipo, uma marca notória em Portugal ou um uso do nome há menos de 6 meses. Sem direito anterior nenhum, o meio é a observação de terceiros.

Quanto custa reclamar contra uma marca da UE?

No EUIPO a oposição custa 320 € e o prazo é de 3 meses após a publicação, sem prorrogação.

Como sei se alguém pediu uma marca parecida com a minha?

Os pedidos saem todos os dias úteis no Boletim da Propriedade Industrial e aparecem na pesquisa do INPI cerca de duas semanas antes. Pesquisa o teu nome regularmente pelo nome e pelo som.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

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