Recebi uma contestação ao meu pedido de marca. É a sério?
Uma reclamação verdadeira está no teu processo no INPI e tens 2 meses para contestar, mais 1. Uma carta de empresa a propor serviços é outra coisa.
Atualizado a · 3 min de leitura
Depende de quem a enviou. Uma reclamação verdadeira é apresentada no INPI, aparece no teu processo e o INPI notifica-te. A partir daí tens 2 meses para responder (a contestação), prorrogáveis uma vez por 1 mês. Uma carta de uma empresa a avisar que "há marcas parecidas" e a propor um serviço é uma proposta comercial. Confirma sempre na ficha do processo antes de reagir.
Como distingo uma reclamação real de uma carta comercial?
| Reclamação real | Carta comercial |
|---|---|
| Entra no INPI e fica registada no teu processo | Não aparece no processo do INPI |
| O INPI notifica-te com prazo para responder | Vem de uma empresa privada |
| Não te pede dinheiro para "resolver" | Propõe um serviço pago, às vezes com referência Multibanco |
A confusão é comum. Num fio do r/literaciafinanceira de março de 2026, com mais de 50 comentários, alguém perguntava o que fazer depois de receber uma "contestação"; no r/CasualPT a resposta mais votada dizia que "nalguns casos é esquema". Num fio mais antigo alguém afirmava que o prazo era de 3 meses: esse é o prazo do EUIPO, não do INPI.
Para confirmar, abre a ficha do processo no INPI (ou na pesquisa de marcas) e vê se há uma reclamação registada. Se a carta te pede pagamento, lê recebi uma carta a pedir pagamento.
Se a reclamação for real, o que posso fazer?
- Responder com uma contestação, no prazo de 2 meses a contar da notificação (mais 1 se pedires prorrogação). A taxa é de 64,21 €, segundo uma fonte secundária que reproduz a tabela de julho de 2026; confirma no INPI.
- Se a reclamação se basear numa marca registada há 5 anos ou mais, pedir que o reclamante prove que a usa a sério.
- Tentar um acordo de coexistência com o reclamante, ou uma declaração de consentimento, que permite o registo de uma marca confundível com a dele.
- Reduzir a lista de produtos e serviços, se o conflito for só numa parte.
O que acontece se ignorar?
Ignorar uma reclamação real pode levar à recusa do pedido. Depois da contestação ainda pode haver exposições suplementares de ambas as partes, e só então o INPI decide. O pedido demora mais do que os cerca de 4 meses habituais (ver quanto tempo demora o registo).
Preciso de ajuda profissional?
A contestação discute se as marcas se confundem e se os produtos são afins, o que depende muito dos pormenores. Se a reclamação for real, vale a pena falar com um agente oficial da propriedade industrial ou um advogado.
Perguntas frequentes
Como sei se a reclamação contra o meu pedido é verdadeira?
Uma reclamação verdadeira está registada no teu processo no INPI e o INPI notifica-te. Se só recebeste uma carta de uma empresa a propor serviços, não é uma reclamação.
Quanto tempo tenho para contestar uma reclamação?
Tens 2 meses a contar da notificação do INPI, prorrogáveis uma vez por 1 mês.
Posso pedir que o reclamante prove que usa a marca dele?
Sim, se a reclamação se basear numa marca registada há 5 anos ou mais.
O prazo de reclamação no INPI é de 3 meses?
Não. No INPI são 2 meses após a publicação, mais 1 de prorrogação. Os 3 meses são o prazo de oposição no EUIPO, para marcas da União Europeia.
Fontes
- justica.gov.pt, Apresentar reclamação: https://justica.gov.pt/Servicos/Apresentar-reclamacao
- INPI, Perguntas frequentes ("Em que casos pode o requerente solicitar que o titular de direitos anteriores prove o uso sério?"): https://inpi.justica.gov.pt/Perguntas-Frequentes
- Código da Propriedade Industrial (DL 110/2018), arts. 17.º, 227.º e 236.º: https://inpi.justica.gov.pt/Portals/6/PDF%20INPI/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20e%20outros%20documentos/CPI%20-%202018.pdf
- r/literaciafinanceira, Registei uma marca e recebi uma contestação (2026): https://www.reddit.com/r/literaciafinanceira/comments/1rkkzvj/registei_uma_marca_e_recebi_uma_contesta%C3%A7%C3%A3o_o_que/
- r/CasualPT, o mesmo pedido de ajuda: https://www.reddit.com/r/CasualPT/comments/1rkkypj/registei_uma_marca_e_recebi_uma_contesta%C3%A7%C3%A3o_que/
- Bye Bye Problem, taxas de 2026 (fonte secundária): https://byebyeproblem.com/quanto-custa-registar-uma-marca-em-portugal-em-2026/
Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.