farejo

Como responder a uma oposição ao teu pedido de marca

Alguém reclamou contra o teu pedido no INPI? Como confirmar, prazo de 2 meses mais 1, contestação de 64,21 €, acordos possíveis e quando chamar um agente.

Atualizado a · 5 min de leitura

No INPI, a oposição a um pedido de marca chama-se reclamação. Se alguém reclamar contra o teu pedido, o INPI notifica-te e tens 2 meses para apresentar uma contestação, prorrogáveis uma vez por 1 mês. A contestação faz-se online e custa 64,21 € (valor de 2026 por confirmar). Ignorar uma reclamação verdadeira pode levar à recusa da marca.

Antes de começar

  • O número do teu processo e a notificação do INPI.
  • A reclamação apresentada contra ti, que podes consultar no processo.
  • Provas com data do uso da tua marca e da tua atividade.
  • A ficha da marca ou direito em que o reclamante se baseia.

Passo a passo

1. Confirma que a reclamação é real

Uma reclamação verdadeira entra no INPI e aparece no teu processo. Abre-o na pesquisa do INPI com "Consulta direta por número de processo" e vê os documentos relacionados. Uma carta de uma empresa a avisar que "há marcas parecidas" e a propor um serviço não é uma reclamação.

2. Anota o prazo

Tens 2 meses a contar da notificação do INPI. Se precisares de mais tempo, pede a prorrogação de 1 mês antes de o prazo acabar (32,12 €, valor de 2026 por confirmar). Os prazos correm seguidos, incluindo fins de semana.

3. Lê os argumentos do reclamante

Identifica três coisas: em que direito se baseia (marca, firma, logótipo), de quando é esse direito e que produtos ou serviços cobre. Para haver imitação, a lei exige ao mesmo tempo um direito anterior, produtos idênticos ou afins e sinais que o consumidor possa confundir ou associar.

4. Avalia a força da reclamação

Pergunta-te:

  • O direito do reclamante é mesmo anterior? Conta a data do pedido ou de prioridade, não a de concessão.
  • Os produtos são próximos, olhando para a lista concreta de cada marca?
  • O que os sinais têm em comum é distintivo, ou é uma palavra descritiva como "café", "bio" ou "store", que pesa pouco?
  • As marcas começam de forma diferente? O público presta mais atenção ao início.

5. Usa as defesas disponíveis

Situação O que podes fazer
A marca do reclamante está registada há 5 anos ou mais Pedir que prove que a usa
O conflito é só em parte dos produtos Reduzir a lista de produtos do teu pedido
Há interesse em coexistir Negociar um acordo de coexistência ou uma declaração de consentimento, e pedir a suspensão do estudo enquanto negoceias
Os sinais ou produtos são diferentes Contestar com argumentos e provas

6. Apresenta a contestação

Escreve a resposta ponto por ponto, junta as provas e submete-a online no INPI. Paga a referência Multibanco que aparece no fim.

7. Acompanha o resto do processo

Podem seguir-se exposições suplementares de ambas as partes. Depois o INPI decide. Se a decisão te for desfavorável, podes pedir a modificação ao INPI ou recorrer para o Tribunal da Propriedade Intelectual nos 2 meses seguintes.

Se a oposição for no EUIPO

Numa marca da UE a oposição tem de entrar nos 3 meses após a publicação. Segue-se um período de negociação (cooling-off) de 2 meses, prorrogável, antes de o processo avançar. Se o pedido cair por causa de uma marca nacional, pode ser convertido em pedidos nacionais.

Quando chamar um profissional

A contestação é uma peça escrita sobre semelhança de sinais e afinidade de produtos, e o resultado depende de como os argumentos são apresentados. Se a marca é importante para o teu negócio, ou se o reclamante é uma empresa com uma marca conhecida, fala com um agente oficial da propriedade industrial (AOPI) ou advogado antes de responder.

Erros comuns

  • Achar que é burla e não responder. No Reddit há relatos de quem recebeu uma "contestação" e não sabia se era a sério; a forma de saber é ver o processo no INPI.
  • Contar 3 meses de prazo, como no EUIPO.
  • Pagar a uma empresa que escreve a oferecer ajuda sem confirmar primeiro que existe reclamação no processo.
  • Responder só com "a minha marca é diferente", sem argumentos nem provas.
  • Esquecer que podes pedir prova de uso ao reclamante.

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para contestar uma reclamação no INPI?

2 meses a contar da notificação, prorrogáveis uma vez por 1 mês. O pedido de prorrogação tem de entrar antes de o prazo acabar.

O que acontece se não contestar?

O INPI decide com os argumentos que tem, e a reclamação pode levar à recusa total ou parcial do teu pedido.

Posso chegar a acordo com quem reclamou?

Sim. Podes negociar um acordo de coexistência ou uma declaração de consentimento, e pedir a suspensão do estudo enquanto negoceias.

Como sei se a contestação que recebi é verdadeira?

Consulta o teu processo pelo número na pesquisa do INPI. Uma reclamação verdadeira aparece lá; uma proposta comercial não.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

Também te pode interessar