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Como responder a uma recusa provisória do INPI

O que fazer quando o INPI te envia uma recusa provisória: prazo de 1 mês mais 1, opções de resposta, taxa de 38,52 € e quando pedir ajuda profissional.

Atualizado a · 4 min de leitura

A recusa provisória é o aviso do INPI de que encontrou um problema no teu pedido de marca. Ainda podes evitar a recusa definitiva: tens 1 mês desde a notificação para responder, prorrogável uma vez por mais 1 mês. A resposta faz-se online e custa 38,52 € (valor de 2026 por confirmar). Sem resposta, o INPI reexamina o processo e decide.

Antes de começar

  • A notificação do INPI e o número do processo.
  • A data da notificação, porque o prazo conta a partir dela e corre seguido, incluindo fins de semana.
  • A lista de produtos e serviços do teu pedido.
  • Se o problema for uma marca anterior, a ficha dessa marca na pesquisa do INPI.

Passo a passo

1. Confirma que a notificação é do INPI

Abre o teu processo na pesquisa do INPI ("Consulta direta por número de processo"). Uma notificação verdadeira aparece no processo, e a fase pode surgir como "estudo-notificado". O INPI nunca pede pagamentos por transferência.

2. Anota o prazo

Tens 1 mês a contar da notificação. Se precisares de mais tempo, pede a prorrogação de 1 mês antes de o prazo acabar. Custa 32,12 € (valor de 2026 por confirmar).

3. Percebe o motivo

A notificação diz porque é que o INPI tenciona recusar. Os motivos dividem-se em dois grupos:

  • problemas do próprio sinal: o nome descreve o produto, é genérico, só elogia, engana o consumidor, é um nome geográfico protegido ou usa símbolos oficiais;
  • conflito com um direito anterior: uma marca nacional, da UE ou internacional mais antiga, igual ou parecida, para produtos iguais ou afins.

4. Escolhe a resposta

Motivo Respostas possíveis
Marca anterior parecida Argumentar que os sinais ou os produtos são diferentes; reduzir a lista de produtos; juntar uma declaração de consentimento do titular da marca anterior; pedir prova de uso se essa marca estiver registada há 5 anos ou mais
Nome descritivo ou genérico Argumentar que o sinal distingue; provar que ganhou caráter distintivo pelo uso antes do pedido
Recusa só de alguns produtos Aceitar a concessão parcial e manter os restantes produtos

Enquanto negoceias com o titular de uma marca anterior, podes pedir a suspensão do estudo do processo.

5. Escreve a resposta

Responde ao motivo concreto, ponto por ponto. Se reduzires a lista de produtos, diz exatamente quais retiras. Junta provas com data (faturas, publicidade, fotografias) quando falares de uso.

6. Submete online e paga

Apresenta a resposta no serviço "Apresentar resposta a recusa provisória" e paga a referência Multibanco que aparece no fim, normalmente em 3 dias.

7. Acompanha a decisão

O INPI decide pela concessão total, pela concessão parcial ou pela recusa. Da decisão final podes pedir a modificação ao INPI ou recorrer para o Tribunal da Propriedade Intelectual, em ambos os casos nos 2 meses seguintes.

Quando chamar um profissional

Se o motivo for uma marca anterior forte, se o nome for central para o negócio ou se já investiste em embalagens e site, fala com um agente oficial da propriedade industrial (AOPI) ou advogado antes de responder. Avaliar semelhança e afinidade de produtos é um juízo jurídico.

Erros comuns

  • Achar que a recusa provisória é a decisão final e desistir.
  • Deixar passar o mês sem pedir prorrogação.
  • Responder de forma genérica, sem tocar no motivo indicado pelo INPI.
  • Confundir a recusa provisória com cartas de empresas privadas que falam de "marcas parecidas" e propõem serviços.
  • Seguir prazos do INPI do Brasil, onde o vocabulário é outro (fala-se em "exigência").

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para responder a uma recusa provisória?

1 mês desde a notificação, prorrogável uma vez por mais 1 mês. Os prazos correm seguidos, incluindo fins de semana.

O que acontece se não responder?

O INPI reexamina o processo antes de tornar a recusa definitiva. Sem argumentos teus, o mais provável é a recusa se manter.

O titular da marca anterior pode autorizar o meu registo?

Pode, com uma declaração de consentimento assinada, entregue ao INPI até ao despacho definitivo. Se houver licença averbada, o licenciado também tem de consentir.

Posso perder só parte do pedido?

Sim. A recusa pode atingir só alguns produtos ou serviços e a marca fica registada para os restantes.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

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