O que quer dizer o estado da minha marca no INPI?
Tradução das fases que aparecem na ficha do INPI, de pedido-oposição possível a caduco-falta de pagam.de taxas, com o que cada uma pede de ti.
Atualizado a · 4 min de leitura
A ficha de cada processo no INPI mostra uma "fase atual" escrita em abreviaturas. "Pedido-oposição possível" quer dizer que o pedido foi publicado e está a correr o prazo de reclamação. "Estudo-aguarda despacho" quer dizer que o INPI está a decidir. "Registo concedido" quer dizer que a marca está registada. "Caduco-falta de pagam.de taxas" quer dizer que deixou de valer por uma taxa não paga.
Como encontro a ficha do meu processo?
Na pesquisa de marcas do INPI escolhe "consulta direta por número de processo" e escreve o número. A ficha mostra a fase atual, as datas, o titular, os produtos e serviços e as publicações no Boletim da Propriedade Industrial (BPI). Também podes procurar o número ou o nome na pesquisa de marcas, que mostra o mesmo processo explicado.
O que quer dizer cada fase?
O INPI não publica um glossário destas fases. A tabela junta os textos vistos nas fichas e a leitura que se faz deles a partir do Código da Propriedade Industrial:
| Texto no INPI | O que quer dizer |
|---|---|
| pedido-apresentado no inpi | O pedido entrou e ainda não foi examinado |
| pedido-aguarda exame formal | O INPI está a verificar se o pedido está completo |
| pedido-aguarda publicação | Exame formal feito; a publicação no BPI está marcada |
| pedido-pub.regular | O pedido saiu no BPI |
| pedido-oposição possível | Está a correr o prazo para terceiros reclamarem; a data de fim é o fim do prazo |
| estudo-notificado | Em exame, com uma notificação ao requerente, por exemplo uma recusa provisória |
| estudo-aguarda despacho | O prazo de reclamação acabou e o INPI vai decidir |
| concedido (tot.)-pub.despacho | A marca foi concedida para todos os produtos; a decisão vai sair no BPI |
| registo concedido | A marca está registada e em vigor |
| registo recusado | O pedido foi recusado |
| caduco-falta de pagam.de taxas | A marca deixou de valer porque uma taxa (concessão ou renovação) não foi paga |
| caduco-por falta de uso | Foi cancelada a pedido de alguém, por 5 anos sem uso |
| arquivado-retirado s/public. | O pedido foi retirado antes de ser publicado |
A ficha tem ainda uma "situação de taxas", separada da fase. "Não há renovações a pagamento" quer dizer que não há nada a pagar até à data indicada; "pagamento de renovação" quer dizer que a janela de renovação está aberta.
Que fases pedem uma ação minha?
- "Estudo-notificado": confirma se recebeste uma recusa provisória e o prazo para responder (ver recusa provisória).
- "Concedido (tot.)-pub.despacho" e "registo concedido": confirma se pagaste a taxa de concessão (ver taxa de concessão).
- "Caduco-falta de pagam.de taxas": se foi recente, pode ainda ser possível recuperar a marca (ver a minha marca caducou).
E os códigos de despacho como "6.1" ou "121"?
Muita gente procura o significado destes códigos, mas não estão documentados publicamente e não os explicamos aqui para não arriscar uma leitura errada. Se aparecerem no teu processo e não perceberes o que pedem, contacta o INPI ou um agente oficial da propriedade industrial.
Perguntas frequentes
O que significa "pedido-oposição possível" no INPI?
Quer dizer que o pedido já foi publicado no Boletim da Propriedade Industrial e está a correr o prazo para terceiros reclamarem. A data de fim dessa fase na ficha é o fim do prazo.
"Registo concedido" quer dizer que já está tudo pago?
Não necessariamente. Depois da concessão há uma taxa a pagar, e se não for paga no prazo a marca caduca.
O que quer dizer "caduco-falta de pagam.de taxas"?
Quer dizer que a marca deixou de valer porque não foi paga uma taxa, normalmente a de concessão ou a de renovação.
Uma marca "registo recusado" ainda conta como obstáculo?
Como registo, não. Mas quem a pediu pode continuar a usar o nome no mercado e ter outros direitos sobre ele.
Fontes
- INPI, pesquisa de marcas: https://servicosonline.inpi.justica.gov.pt/pesquisas/main/marcas.jsp?lang=PT
- justica.gov.pt, Renovar um registo: https://justica.gov.pt/Servicos/Renovar-um-Registo
- Código da Propriedade Industrial (DL 110/2018), arts. 226.º, 229.º e 368.º: https://inpi.justica.gov.pt/Portals/6/PDF%20INPI/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20e%20outros%20documentos/CPI%20-%202018.pdf
- INPI, Boletim da Propriedade Industrial: https://inpi.justica.gov.pt/Boletim-da-propriedade-Industrial
Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.