Uma marca que não é usada durante 5 anos pode ser cancelada?

Sim. Se a marca não for usada a sério durante 5 anos seguidos, qualquer interessado pode pedir ao INPI que a declare caducada. Não é automático.
Atualizado a · 3 min de leitura
Sim. Se uma marca não for usada a sério durante 5 anos seguidos, para os produtos ou serviços registados, qualquer interessado pode pedir ao INPI que a declare caducada. A caducidade não é automática: alguém tem de a pedir. O titular é então chamado a provar que usa a marca. Se não conseguir, perde o registo, no todo ou só nos produtos em que não a usou.
O que conta como uso sério?
Uso real no mercado, para os produtos ou serviços registados, feito pelo titular ou por alguém com licença averbada no INPI. Guardar provas com data é o que te protege:
- faturas com a marca;
- fotografias de produtos, embalagens ou lojas;
- publicidade, catálogos, páginas do site e das redes sociais.
Se registaste classes por precaução e nunca as usaste, essa parte do registo fica exposta (ver classes de Nice).
Quando começam a contar os 5 anos?
Contam a partir da concessão do registo. Uma marca registada há mais de 5 anos pode estar sem uso. Isso não quer dizer que esteja: só a verificação do uso real o confirma.
O que acontece se alguém pedir a caducidade da minha marca?
- O pedido é feito ao INPI por um interessado. A taxa é de 64,21 € online na tabela em vigor desde julho de 2026 (Deliberação n.º 334/2026).
- O INPI notifica-te. Tens 1 mês, prorrogável por mais 1, para responder.
- A prova do uso cabe a ti, e a resposta tem de ser apresentada através de um agente oficial da propriedade industrial, de um advogado ou de um solicitador.
Se retomaste o uso a sério antes do pedido, o registo salva-se, a não ser que o tenhas feito só depois de saber que o pedido vinha a caminho.
E posso usar esta regra a meu favor?
Sim. Se encontraste uma marca registada há mais de 5 anos que bloqueia o teu nome e que parece não ser usada, a caducidade por falta de uso é um caminho possível. Também podes pedir prova de uso quando uma marca com 5 anos ou mais é invocada contra ti numa reclamação ou numa recusa provisória. Verificar se a marca é usada (site, loja, redes sociais) é o primeiro passo, e a decisão de avançar deve ser tomada com um profissional.
Perguntas frequentes
Ao fim de quanto tempo sem uso uma marca pode ser cancelada?
Ao fim de 5 anos seguidos sem uso sério, para os produtos ou serviços registados, qualquer interessado pode pedir ao INPI a declaração de caducidade.
A marca caduca sozinha se eu não a usar?
Não. A caducidade por falta de uso não é automática: tem de ser pedida por um interessado ao INPI.
O uso por outra empresa conta como uso da minha marca?
Conta, se essa empresa tiver uma licença averbada no INPI.
Quanto custa pedir a caducidade de uma marca não usada?
Na tabela do INPI em vigor desde 1 de julho de 2026 (Deliberação n.º 334/2026), o pedido de declaração de caducidade custa 64,21 € online. Na tabela de 2025 custava 62,83 €. Confirma no site do INPI antes de pagar.
Fontes
- Apresentar prova de uso de uma marca, justica.gov.pt
- Código da Propriedade Industrial (DL 110/2018), inpi.justica.gov.pt, arts. 258.º, 267.º, 268.º e 269.º
- INPI, Perguntas frequentes ("Em que casos pode o requerente solicitar que o titular de direitos anteriores prove o uso sério?"), inpi.justica.gov.pt
- INPI, Tabelas de taxas, inpi.justica.gov.pt
- Deliberação n.º 334/2026, tabela de taxas do INPI em vigor desde 1 de julho de 2026, diariodarepublica.pt
Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.