A marca foi concedida. Ainda tenho de pagar alguma coisa?
Sim, a taxa de concessão. Tens 6 meses desde a publicação da concessão para a pagar; depois disso, mais 6 com 50% a mais. Sem pagamento, a marca caduca.
Atualizado a · 3 min de leitura
Sim. Depois de o INPI conceder a marca falta pagar a taxa de concessão, a segunda taxa do registo: 12,85 € online, segundo uma fonte secundária que reproduz a tabela de julho de 2026 (12,57 € na tabela de 2025). Tens 6 meses a contar da publicação da concessão no Boletim para a pagar. Se não pagares, a marca caduca, mesmo já tendo sido concedida.
Como e quando se paga?
A taxa paga-se no site do INPI, no processo da tua marca. No fim do ato aparece uma referência Multibanco, em regra válida por 3 dias. O INPI não envia faturas por correio nem pede transferências bancárias.
| Prazo | O que pagas |
|---|---|
| Até 6 meses depois da publicação da concessão | A taxa de concessão normal |
| Nos 6 meses seguintes | A taxa com mais 50% |
| Depois disso | A marca caduca por falta de pagamento |
Porque é que há tantas marcas caducadas por falta de pagamento?
Na pesquisa do INPI aparecem muitas marcas com a fase "caduco-falta de pagam.de taxas". Uma parte delas foi concedida e nunca chegou a valer, porque a taxa de concessão ficou por pagar. Se a tua marca está em "concedido (tot.)-pub.despacho" ou "registo concedido", confirma na ficha se a taxa foi paga (ver o que quer dizer o estado da minha marca).
E se já caducou por não ter pago?
Ainda pode haver solução. Depois de publicada a caducidade por falta de pagamento, tens 1 ano para revalidar a marca, pagando o triplo das taxas em dívida. Quem entretanto começou a usar a marca de boa-fé fica protegido. Lê a minha marca caducou: posso recuperá-la?.
Recebi uma carta a pedir dinheiro pela concessão. É isto?
Muito provavelmente não. A taxa de concessão paga-se por tua iniciativa no site do INPI, por referência Multibanco. Cartas ou emails com valores de centenas ou milhares de euros, IBAN estrangeiro ou ameaça de perda da marca não vêm do INPI. Vê o guia o que fazer quando recebes uma carta a pedir pagamento.
Perguntas frequentes
O que é a taxa de concessão de uma marca?
É a segunda taxa do registo, paga depois de o INPI conceder a marca. Sem ela, a marca caduca mesmo tendo sido aprovada.
Quanto tempo tenho para pagar a taxa de concessão?
Tens 6 meses desde a publicação da concessão no Boletim da Propriedade Industrial. Nos 6 meses seguintes ainda podes pagar, com mais 50%.
Como pago a taxa de concessão?
No site do INPI, no processo da marca. O sistema gera uma referência Multibanco, em regra válida por 3 dias.
O INPI envia fatura para pagar a concessão?
Não. O INPI não envia faturas por correio nem pede transferências. O pagamento faz-se por tua iniciativa no site do INPI.
Fontes
- justica.gov.pt, Pagar uma taxa de concessão de registo: https://justica.gov.pt/Servicos/Pagar-uma-taxa-de-concessao-de-registo
- INPI, Perguntas frequentes ("Na sequência da concessão do registo de marca, é devido o pagamento de alguma taxa?"): https://inpi.justica.gov.pt/Perguntas-Frequentes
- Código da Propriedade Industrial (DL 110/2018), arts. 368.º e 369.º: https://inpi.justica.gov.pt/Portals/6/PDF%20INPI/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20e%20outros%20documentos/CPI%20-%202018.pdf
- INPI, Combate aos pedidos ilegais de pagamento: https://inpi.justica.gov.pt/Sobre-o-INPI/Combate-aos-pedidos-ilegais-de-pagamento
- Bye Bye Problem, taxas de 2026 (fonte secundária): https://byebyeproblem.com/quanto-custa-registar-uma-marca-em-portugal-em-2026/
Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.