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O que são as classes de Nice e quantas devo escolher?

O Faro a arrumar objetos numa estante de muitos nichos.

São 45 grupos de produtos e serviços usados no registo de marcas. Escolhe só as classes do que vendes ou vais vender, porque cada classe a mais paga taxa.

Atualizado a · 4 min de leitura

As classes de Nice são os 45 grupos em que se dividem todos os produtos e serviços no registo de marcas: 34 de produtos (1 a 34) e 11 de serviços (35 a 45). No pedido escolhes as classes e, dentro delas, os produtos ou serviços concretos. Escolhe só as do que vendes ou vais vender em breve: o pedido inclui uma classe e cada classe a mais paga taxa.

Que classes correspondem ao meu negócio?

Alguns exemplos da 13.ª edição, em vigor desde 1 de janeiro de 2026:

Negócio Classe
Roupa, calçado, chapéus 25
Malas, carteiras, artigos para animais 18
Vinho e bebidas alcoólicas (exceto cerveja) 33
Cerveja, águas, sumos 32
Café em grão, pastelaria, chocolates 30
Restaurante, café, bar, alojamento 43
App descarregável, software instalado 9
Software online (SaaS), design, desenvolvimento 42
Loja que revende produtos de terceiros, marketing, contabilidade 35
Cursos, eventos, ginásio, podcasts 41
Cabeleireiro, clínica, estética 44

O guia como escolher as classes de Nice ajuda a encontrar os termos certos para o teu caso.

Quais são os erros mais comuns?

  1. Pôr tudo na 35. Quem vende os seus próprios produtos protege-se na classe desses produtos: quem fabrica sapatos vai para a 25. A 35 serve para lojas e plataformas que revendem produtos de terceiros.
  2. Confundir a 9 com a 42. A app descarregável é da 9; a plataforma web é da 42. Uma startup com app e versão web quase sempre precisa das duas.
  3. Óculos na classe 9. Desde 2026, óculos, óculos de sol e lentes de contacto estão na 10. As marcas antigas continuam registadas na 9.
  4. Cosmética com efeito medicinal. Cremes e champôs normais são da 3; se o produto alega efeito terapêutico, vai para a 5.

Quantas classes devo escolher?

As que cobrem o que vendes ou vais vender em breve. Não registes classes por precaução: uma marca que não seja usada durante 5 anos seguidos pode ser cancelada nessa parte, a pedido de um terceiro (arts. 267.º a 269.º do CPI). Lê mais em caducidade por falta de uso.

Cada classe adicional custa 38,52 € no pedido online, segundo a tabela em vigor desde 1 de julho de 2026 (Deliberação n.º 334/2026) tal como a reproduz uma fonte secundária. Na tabela de 2025 eram 37,69 €. Confirma o valor no site do INPI antes de pagar. Vê também quanto custa registar uma marca.

A classe define tudo o que fica protegido?

Não. A classe serve para organizar e cobrar. O que define a proteção é a lista de produtos e serviços que escreves dentro dela. Por isso, produtos da mesma classe podem não entrar em conflito e produtos de classes diferentes podem entrar, como café (30) e cafetaria (43) (art. 238.º, n.º 2).

Perguntas frequentes

Quantas classes de Nice existem?

Existem 45 classes: 34 de produtos e 11 de serviços. Está em vigor a 13.ª edição da Classificação de Nice, versão 2026, desde 1 de janeiro de 2026.

Quanto custa cada classe a mais?

Segundo uma fonte secundária que reproduz a tabela do INPI em vigor desde julho de 2026, cada classe adicional custa 38,52 € no pedido online. Confirma no site do INPI.

Uma loja online é sempre classe 35?

Só se revender produtos de terceiros. Quem vende os seus próprios produtos protege-se na classe desses produtos, por exemplo a 25 para roupa.

Devo registar várias classes por precaução?

Não é boa ideia. Pagas mais e, se não usares a marca nessas classes durante 5 anos seguidos, um terceiro pode pedir que o registo seja cancelado nessa parte.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

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