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Como proteger o nome do teu negócio: marca, firma, logótipo e domínio

O que proteges com a marca no INPI, a firma no RNPC, o logótipo e o domínio, por que ordem tratar de cada um e quanto custa cada registo.

Atualizado a · 5 min de leitura

Em Portugal o mesmo nome pode precisar de quatro registos diferentes: a marca no INPI (protege produtos e serviços), a firma no RNPC (o nome jurídico da empresa), o logótipo no INPI (identifica a entidade) e o domínio do site. Nenhum substitui os outros. A marca custa cerca de 165 € em taxas oficiais (valor de 2026 por confirmar) e o certificado de admissibilidade da firma 75 €.

Antes de começar

  • O nome que queres usar, já pesquisado como marca (ver como pesquisar se uma marca já existe).
  • Uma ideia clara do que vendes, para escolher as classes da marca.
  • Saber se vais criar empresa. Não é preciso ter empresa para registar uma marca.
  • Se encomendaste o logótipo a um designer, o documento que te passa os direitos sobre o desenho.

O que protege cada registo

Registo Onde O que te dá Custo indicativo
Marca INPI Exclusivo do nome para os produtos e serviços pedidos, em Portugal 151,98 € com 1 classe + 12,85 € na concessão (valores de 2026 por confirmar)
Firma RNPC (IRN) Direito a usar o nome como denominação da empresa Certificado de admissibilidade: 75 € (150 € urgente), válido 3 meses
Logótipo INPI Proteção do sinal que identifica a empresa ou loja Mesma taxa do pedido de marca
Domínio Uma entidade que vende domínios O endereço do site, por ordem de chegada Depende do vendedor
Nome nas redes Cada plataforma Só a conta, segundo as regras da plataforma Gratuito

Passo a passo

1. Pesquisa o nome em todos os registos antes de decidir

Pesquisa marcas no INPI, firmas na pesquisa de nomes do RNPC, o domínio no whois do .pt e o nome de utilizador nas redes que vais usar. O RNPC não pesquisa marcas e o INPI não olha para domínios, por isso tens de ir aos dois.

2. Regista a marca no INPI

A marca é o único destes registos que te dá o direito de impedir outros de usar um nome igual ou parecido para produtos iguais ou afins. Pede-a para o que vendes de facto, com o passo a passo de como registar uma marca no INPI. Podes registá-la em teu nome e mais tarde transmiti-la para a empresa.

3. Pede a firma no RNPC, se vais criar empresa

O certificado de admissibilidade aprova o nome da sociedade e só compara com outras firmas. Usar como firma uma marca registada por outra pessoa pode ser crime (art. 320.º do CPI), e uma firma anterior pode servir de base para reclamar contra uma marca nova. Daí a ordem: pesquisa marcas primeiro.

4. Decide se precisas de logótipo, de marca figurativa ou dos dois

No INPI, "logótipo" é um registo próprio que distingue a entidade (a empresa, a loja) e se usa em fachadas, veículos e papelaria. O desenho a que muita gente chama logótipo também pode ser registado como marca mista (palavra e desenho) ou figurativa (só desenho). Se só podes registar uma coisa, a marca só com a palavra (nominativa) costuma proteger o nome de forma mais larga.

5. Regista o domínio

O domínio .pt é atribuído a quem chega primeiro. As regras do .pt só travam domínios que reproduzam de má-fé nomes muito conhecidos. Se alguém registou um domínio igual à tua marca, os caminhos são a arbitragem: ARBITRARE para .pt e UDRP para .com.

6. Garante os nomes nas redes sociais

Cada plataforma tem as suas regras. Ter a marca registada permite-te denunciar contas que violem a marca, mas não te dá direito a exigir um nome de utilizador que já esteja ocupado.

7. Trata dos direitos de autor do logótipo

O desenho original de um logótipo pode ter proteção de direito de autor a favor de quem o criou, sem registo. Se o encomendaste, confirma por escrito que os direitos passaram para ti.

Erros comuns

  • Achar que o certificado de admissibilidade da firma protege o nome no mercado. Só aprova a denominação da sociedade.
  • Achar que ter o domínio é ter a marca, ou o contrário.
  • Escolher a firma e só depois descobrir que existe uma marca igual na mesma área.
  • Registar o nome como domínio ou firma para "ganhar posição" contra uma marca alheia.
  • Usar o símbolo ® só porque tens firma ou domínio. O ® só pode ser usado com a marca registada e em vigor.

Perguntas frequentes

Preciso de ter empresa para registar uma marca?

Não. Qualquer pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo pode pedir uma marca. Podes registá-la em teu nome e transmiti-la depois para a empresa.

Uma marca registada impede que outra pessoa crie uma empresa com o mesmo nome?

Não automaticamente, porque o RNPC não verifica marcas. Mas usar uma marca alheia como firma pode ser crime, e o titular da marca pode reagir.

Marca e logótipo pagam a mesma taxa no INPI?

Sim, o pedido de logótipo custa o mesmo que o pedido de marca. São dois registos diferentes, com finalidades diferentes.

O domínio .pt protege a minha marca?

Não. O domínio dá-te o endereço do site e mais nada.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

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