Recebi uma recusa provisória do INPI. O que faço?

A recusa provisória é um aviso de que o INPI encontrou um problema. Tens 1 mês para responder, prorrogável uma vez por mais 1, e a decisão pode mudar.
Atualizado a · 3 min de leitura
A recusa provisória é um aviso do INPI de que encontrou um problema no teu pedido; a decisão final ainda não foi tomada. Tens 1 mês desde a notificação para responder, prorrogável uma vez por mais 1. Se o problema for uma marca anterior, podes juntar o consentimento do titular ou, se essa marca tiver 5 anos ou mais, pedir que ele prove que a usa.
Porque é que o INPI faz uma recusa provisória?
Há dois tipos de motivo. O nome pode ter um problema em si: ser descritivo, genérico ou enganador (ver que nomes não se podem registar). Ou pode chocar com uma marca anterior, igual ou parecida, para produtos iguais ou afins. A notificação diz qual é o motivo. Lê-a com atenção antes de responder, porque a resposta depende disso.
Como posso responder?
- Contestar o fundamento, explicando por que razão o nome distingue os teus produtos ou por que razão não há risco de confusão com a marca anterior.
- Reduzir a lista de produtos e serviços, retirando os que causam o conflito. A recusa pode ficar só numa parte, e a marca é concedida para o resto (concessão parcial).
- Juntar uma declaração de consentimento assinada pelo titular da marca anterior (art. 236.º do CPI). Enquanto negociam, podes pedir a suspensão do estudo do processo.
- Pedir prova de uso, se a marca anterior estiver registada há 5 anos ou mais: o titular tem de mostrar que a usa a sério.
A resposta a uma recusa provisória custa 38,52 € e a prorrogação do prazo 32,12 €, segundo a tabela do INPI em vigor desde julho de 2026 (Deliberação n.º 334/2026). Confirma os valores no site do INPI.
E se não responder?
Sem resposta, o INPI reexamina o processo antes de decidir, mas perdes a oportunidade de apresentar os teus argumentos. Os prazos correm seguidos, incluindo fins de semana, por isso conta-os a partir do dia da notificação.
O que acontece depois da decisão final?
Se o INPI mantiver a recusa, podes recorrer para o Tribunal da Propriedade Intelectual no prazo de 2 meses. Nesta fase, e quando a resposta depende de argumentos sobre semelhança entre marcas, vale a pena falar com um agente oficial da propriedade industrial ou um advogado (ver preciso de advogado?).
Perguntas frequentes
A recusa provisória quer dizer que perdi a marca?
Não. É um aviso de que o INPI encontrou um problema e dá-te prazo para responder antes de tomar a decisão final.
Quanto tempo tenho para responder a uma recusa provisória?
Tens 1 mês a contar da notificação, prorrogável uma vez por mais 1 mês. Os prazos contam-se seguidos, incluindo fins de semana.
O dono da marca anterior pode resolver o problema?
Pode. Uma declaração de consentimento assinada por ele permite registar uma marca confundível com a dele, e entrega-se ao INPI até ao despacho definitivo.
Posso ficar com a marca só para alguns produtos?
Sim. A recusa pode atingir só parte dos produtos ou serviços, e a marca é concedida para os restantes.
Fontes
- Apresentar resposta a recusa provisória de registo marca ou logótipo, justica.gov.pt
- Pedir uma prorrogação de prazo, marcas e design, justica.gov.pt
- Apresentar uma declaração de consentimento, justica.gov.pt
- Código da Propriedade Industrial (DL 110/2018), inpi.justica.gov.pt, arts. 229.º, 230.º, 236.º e 237.º
- Manual de Aplicação do CPI, C008.08, julho de 2020 (Parte VII, inpi.justica.gov.pt, Regra 12)
- recusa de marca no INPI, checkmate.pt
- Deliberação n.º 334/2026, tabela de taxas do INPI em vigor desde 1 de julho de 2026, diariodarepublica.pt
Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.