farejo

Recebi uma recusa provisória do INPI. O que faço?

O Faro a ler uma carta com uma caneta pronta para responder e um relógio ao lado.

A recusa provisória é um aviso de que o INPI encontrou um problema. Tens 1 mês para responder, prorrogável uma vez por mais 1, e a decisão pode mudar.

Atualizado a · 3 min de leitura

A recusa provisória é um aviso do INPI de que encontrou um problema no teu pedido; a decisão final ainda não foi tomada. Tens 1 mês desde a notificação para responder, prorrogável uma vez por mais 1. Se o problema for uma marca anterior, podes juntar o consentimento do titular ou, se essa marca tiver 5 anos ou mais, pedir que ele prove que a usa.

Porque é que o INPI faz uma recusa provisória?

Há dois tipos de motivo. O nome pode ter um problema em si: ser descritivo, genérico ou enganador (ver que nomes não se podem registar). Ou pode chocar com uma marca anterior, igual ou parecida, para produtos iguais ou afins. A notificação diz qual é o motivo. Lê-a com atenção antes de responder, porque a resposta depende disso.

Como posso responder?

  1. Contestar o fundamento, explicando por que razão o nome distingue os teus produtos ou por que razão não há risco de confusão com a marca anterior.
  2. Reduzir a lista de produtos e serviços, retirando os que causam o conflito. A recusa pode ficar só numa parte, e a marca é concedida para o resto (concessão parcial).
  3. Juntar uma declaração de consentimento assinada pelo titular da marca anterior (art. 236.º do CPI). Enquanto negociam, podes pedir a suspensão do estudo do processo.
  4. Pedir prova de uso, se a marca anterior estiver registada há 5 anos ou mais: o titular tem de mostrar que a usa a sério.

A resposta a uma recusa provisória custa 38,52 € e a prorrogação do prazo 32,12 €, segundo uma fonte secundária que reproduz a tabela do INPI em vigor desde julho de 2026. Confirma os valores no site do INPI.

E se não responder?

Sem resposta, o INPI reexamina o processo antes de decidir, mas perdes a oportunidade de apresentar os teus argumentos. Os prazos correm seguidos, incluindo fins de semana, por isso conta-os a partir do dia da notificação.

O que acontece depois da decisão final?

Se o INPI mantiver a recusa, podes recorrer para o Tribunal da Propriedade Intelectual no prazo de 2 meses. Nesta fase, e quando a resposta depende de argumentos sobre semelhança entre marcas, vale a pena falar com um agente oficial da propriedade industrial ou um advogado (ver preciso de advogado?).

Perguntas frequentes

A recusa provisória quer dizer que perdi a marca?

Não. É um aviso de que o INPI encontrou um problema e dá-te prazo para responder antes de tomar a decisão final.

Quanto tempo tenho para responder a uma recusa provisória?

Tens 1 mês a contar da notificação, prorrogável uma vez por mais 1 mês. Os prazos contam-se seguidos, incluindo fins de semana.

O dono da marca anterior pode resolver o problema?

Pode. Uma declaração de consentimento assinada por ele permite registar uma marca confundível com a dele, e entrega-se ao INPI até ao despacho definitivo.

Posso ficar com a marca só para alguns produtos?

Sim. A recusa pode atingir só parte dos produtos ou serviços, e a marca é concedida para os restantes.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

Também te pode interessar