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Que nomes não se podem registar como marca?

O Faro a abanar a cabeça diante de uma tabuleta que só mostra um pão.

O INPI recusa nomes que só descrevem o produto, palavras de uso comum, nomes enganosos, símbolos oficiais e nomes parecidos com marcas anteriores.

Atualizado a · 3 min de leitura

O INPI recusa nomes que só descrevem o produto ou uma qualidade dele ("Pão Quente" para uma padaria), palavras de uso comum no setor, nomes que enganam o consumidor ("Bio" sem ser biológico), símbolos oficiais sem autorização e nomes iguais ou parecidos com marcas anteriores para produtos afins. Uma palavra descritiva pode passar se tiver ganho distintividade pelo uso, mas tens de o provar.

O que acontece quando o problema é a própria palavra?

Mesmo sem nenhuma marca parecida, o INPI recusa sinais que não distinguem a tua empresa das outras (arts. 209.º e 231.º do CPI). A estes motivos chama-se "motivos absolutos". Os casos mais comuns:

Problema Exemplos que falham
Descritivo: diz o que o produto é "Pão Quente" para padaria, "Limpa Tudo" para detergente
Genérico: é o nome comum do produto "Café" para café, "Tasca" para restaurante
Só elogia "O Melhor", "Premium", "Gourmet"
Nome geográfico ligado ao produto "Douro" para vinhos (denominação de origem protegida)
Enganoso "Bio" sem ser biológico
Letra, número ou forma simples sozinhos "A", "7", um quadrado azul
Símbolos oficiais sem autorização Bandeiras, brasões, Cruz Vermelha
Nome de outra pessoa sem autorização O nome de uma pessoa famosa

Trocar letras não salva uma palavra descritiva ("Kwik" em vez de "quick"), e palavras estrangeiras que o público português entende contam como descritivas ("Smart Home" para domótica).

E quando o problema é outra marca?

Aí fala-se de "motivos relativos" (art. 232.º): o teu nome é igual ou parecido com uma marca anterior para produtos iguais ou afins. O INPI examina por iniciativa própria os conflitos com marcas nacionais, da UE e internacionais. Firmas e direitos de autor só entram se alguém reclamar. Vê como saber se uma marca já existe.

Então como é que "Donuts" ficou registado?

Em novembro de 2025 a Marketeer noticiou que o Supremo espanhol deu ao grupo Bimbo o uso exclusivo de "Donuts", e o caso gerou um fio com mais de 110 comentários no r/portugal. A regra é esta: uma palavra genérica para o próprio produto não se regista, mas uma palavra comum pode ser marca para produtos onde não descreve nada, ou ganhar distintividade com o uso. O inverso também existe: uma marca que se torna o nome comum do produto por inação do titular pode caducar (vulgarização). Usar uma expressão no seu sentido descritivo não é, em regra, violar a marca.

Como evito uma recusa?

Junta à parte descritiva um elemento inventado e distintivo. Nesse caso, o INPI pode registar a marca e declarar que a palavra descritiva fica de uso livre (art. 209.º, n.º 3). Nomes inventados protegem-se melhor do que nomes com sentido ligado ao produto. Se o teu pedido receber uma objeção, lê recusa provisória: o que fazer.

Perguntas frequentes

Posso registar uma palavra que descreve o meu produto?

Em regra, não. O INPI recusa nomes que só descrevem o produto ou uma qualidade dele, salvo se provares que o nome ganhou caráter distintivo pelo uso antes do pedido.

Posso registar o nome de uma cidade ou região?

Depende. Nomes geográficos que indicam a origem do produto são recusados, e denominações de origem protegidas, como Douro ou Porto para vinhos, nunca passam.

Uma palavra em inglês escapa à regra do descritivo?

Não, se o público português a entender. "Smart Home" para domótica, por exemplo, conta como descritiva.

Se alguém registou uma palavra comum, deixo de a poder usar?

Usar a expressão no seu sentido descritivo não é, em regra, violar a marca. O registo protege o uso da palavra como marca para aqueles produtos.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

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