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Devo registar o nome, o logótipo ou os dois?

O Faro a segurar dois cartões, um com riscos de escrita e outro com um desenho.

Se só registares um, a marca só com o nome costuma proteger mais. A mista protege aquela combinação de nome e desenho. Muitas empresas registam os dois.

Atualizado a · 3 min de leitura

Se só puderes registar uma coisa, a marca nominativa (só o nome, em letra normal) costuma dar uma proteção mais larga ao nome. A marca mista (nome mais desenho) protege aquela combinação concreta, tal como aparece. Muitas empresas registam o nome e, à parte, o logótipo. No INPI, cada pedido paga a sua própria taxa.

Que tipos de marca existem?

Tipo O que é Exemplo
Nominativa (verbal) Só palavras, letras ou números, em letra normal O nome escrito em texto simples
Figurativa Só desenho, ou palavras com letra especial, cor ou grafismo Um símbolo sem texto
Mista Palavras e desenho juntos O nome com um ícone ao lado

A lei admite outros sinais, como sons, formas tridimensionais ou cores, mas são casos raros para quem começa (art. 208.º do CPI).

Porque é que o nome sozinho protege mais?

Porque a marca nominativa protege a palavra em qualquer letra ou cor. Se registares só o logótipo com o nome dentro, a proteção fica ligada àquele desenho. Se mudares o logótipo daqui a uns anos, o registo antigo deixa de corresponder ao que usas. Ainda assim, numa marca mista a parte verbal costuma pesar mais na comparação com outras marcas, porque é a que se diz em voz alta.

Tenho um logótipo simples e outro complexo. Qual registo?

Uma dúvida antiga dos fóruns portugueses, de um designer que não sabia que versão registar nem como indicar cores em degradê. Duas regras ajudam:

  • a marca figurativa ou mista protege aquele desenho; se usas várias versões muito diferentes, pode fazer sentido registar a mais estável;
  • as cores só ficam reivindicadas se as indicares no pedido.

Quando o caso tiver pormenores (várias versões, cores como parte da identidade), vale a pena falar com um agente oficial da propriedade industrial.

"Logótipo" no INPI quer dizer o mesmo que na linguagem comum?

Não exatamente. No INPI, o logótipo é um registo próprio que distingue a entidade (a empresa, a loja, a associação) e usa-se em lojas, veículos, cartas e publicidade. A marca distingue produtos ou serviços. O desenho a que chamas logótipo pode ser registado como marca figurativa ou mista. O pedido de logótipo custa o mesmo que o de marca: 148,71 € online na tabela de 2025, e 151,98 € segundo uma fonte secundária que reproduz a tabela de julho de 2026 (a confirmar no INPI). Vê quanto custa registar uma marca.

E os direitos de autor do desenho?

O desenho original de um logótipo pode ter proteção de direito de autor, sem registo, a favor de quem o criou. Isso não te dá exclusivo sobre o uso como sinal no comércio, que é o que a marca dá. Se encomendaste o logótipo a um designer, confirma por escrito que os direitos passaram para ti.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre marca nominativa e mista?

A nominativa é só a palavra, em letra normal, e protege o nome em qualquer grafismo. A mista junta palavra e desenho e protege essa combinação tal como foi registada.

O logótipo regista-se à parte da marca?

Pode registar-se à parte. No INPI o logótipo é um registo próprio para identificar a entidade, e o desenho também pode ser registado como marca figurativa ou mista.

As cores do logótipo ficam protegidas?

Só se as indicares no pedido. Sem essa indicação, a marca não fica limitada nem protegida por aquelas cores.

Os direitos de autor do designer chegam para proteger o logótipo?

Não chegam para o uso comercial do sinal. O direito de autor protege o desenho a favor de quem o criou; o exclusivo no comércio vem do registo como marca.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

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