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Preciso de advogado ou agente para registar uma marca?

O Faro sozinho ao computador a preencher um formulário.

Não. Qualquer pessoa pode pedir a marca no site do INPI sem representante. Um agente oficial ajuda quando há conflitos, dúvidas nas classes ou prazos.

Atualizado a · 3 min de leitura

Não. Qualquer pessoa, singular ou coletiva, pode pedir uma marca diretamente no site do INPI, sem representante e sem ter empresa aberta. Um Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI) ou um advogado ajudam a escolher produtos, a pesquisar conflitos e a responder a reclamações. Fazem sentido quando há dúvidas ou a marca é importante para o negócio. Quem não reside na UE precisa de representante.

O que faz um agente oficial da propriedade industrial?

O AOPI é um profissional habilitado a tratar de marcas e patentes junto do INPI em nome de clientes. Pode:

  • pesquisar marcas anteriores e avaliar o risco de confusão;
  • escrever a lista de produtos e serviços com os termos aceites;
  • responder a uma recusa provisória ou a uma reclamação;
  • reclamar contra pedidos de terceiros e preparar provas de uso.

Na ficha do INPI aparece como "mandatário", e é para ele que vão as notificações. Não fica dono da marca. Se usares um mandatário que não seja AOPI, tens de juntar procuração.

Quando vale a pena ter ajuda?

Registar sozinho resolve bem os casos simples: um nome inventado, sem marcas parecidas na tua área, numa ou duas classes claras. Vale a pena falar com um AOPI ou advogado quando:

  1. encontraste uma marca parecida e não sabes se os produtos são afins (ver posso registar um nome que já existe?);
  2. recebeste uma recusa provisória ou uma reclamação real, com prazo a correr;
  3. queres reclamar contra o pedido de outra pessoa;
  4. alguém pediu a caducidade da tua marca por falta de uso: aí a resposta tem de ser apresentada por AOPI, advogado ou solicitador;
  5. queres proteger a marca em vários países.

Quanto custa a ajuda?

As taxas do INPI são as mesmas, com ou sem representante. Os honorários somam-se e cada profissional define os seus. Sites de registo online anunciam pacotes com honorários incluídos (um deles a 390 €). Nenhum destes serviços é obrigatório, e nenhum é o INPI. Vê quanto custa registar uma marca.

E a Marca na Hora?

É um serviço do IRN que vende marcas já registadas a favor do Estado e já examinadas, escolhidas de uma lista. Só há marcas nas classes 25, 33, 35, 36, 37, 41 e 43. Serve para quem quer uma marca pronta; um nome escolhido por ti tem de ser pedido no INPI. O preço oficial atual não foi confirmado. Atenção: o site marcanahora.pt é de um intermediário privado e não é o serviço do Estado.

Se decidires avançar sozinho, o guia como registar uma marca no INPI mostra o pedido passo a passo.

Perguntas frequentes

Posso registar uma marca sem advogado?

Sim. Qualquer pessoa pode fazer o pedido diretamente no site do INPI, sem representante.

Preciso de ter empresa para registar uma marca?

Não. Uma pessoa singular pode registar a marca em seu nome e, mais tarde, transmiti-la para uma empresa.

O que é um AOPI?

É um Agente Oficial da Propriedade Industrial, um profissional habilitado a tratar de marcas e patentes junto do INPI em nome de clientes.

Quem vive fora de Portugal pode registar sozinho?

Quem não reside na União Europeia precisa de um representante para tratar do pedido no INPI.

A Marca na Hora serve para registar o nome que escolhi?

Não. A Marca na Hora vende marcas já registadas pelo Estado, escolhidas de uma lista, em algumas classes.

Fontes

Informação geral sobre a lei e os procedimentos em Portugal, sem substituir aconselhamento jurídico para o teu caso. Os valores das taxas mudam: confirma sempre no site do INPI antes de pagar.

Pesquisa o teu nome

Vê se já existe uma marca igual ou parecida, explicado em português simples.

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